Estado do Rio terá que indenizar vítimas de disparo acidental feito por PM

Viúva de ciclista atropelado recebe 45 mil em indenização

Ação de reintegração de posse. Propositura de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu pedido de conexão entre a ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil e a ação de reintegração de posse, distribuídas respectivamente em 13 de março e 28 de abril do ano em curso.

Paciente ganha R$ 8 mil da Golden Cross por ter negado pagamento de material cirúrgico

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

5ª Turma Cível eleva honorários advocatícios de R$ 750,00 para R$ 100.000,00

O processo já tramitava há quase 14 anos, sem que fossem localizados bens dos devedores, para penhora, o que levou o banco credor a não promover o andamento normal do processo

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão

Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do ente coletivo. Possibilidade. Previsão constitucional regulamentada por lei federal. Opção política do legislador. Forma de prevenção de danos ao meio-ambiente.

Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

Concretização da dignidade humana e outros princípios.

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral